Recentemente,
o Governo Brasileiro criou um programa para incentivar os brasileiros a
fortalecerem seus ativos no exterior, com uma apreciação menor. Essa iniciativa
busca trazer mais transparência e legalidade para a situação financeira dos
brasileiros que possuem recursos fora do país.
O
programa foi criado por meio da Lei nº 13.428/2017, que estabelece condições
especiais para a regularização de ativos solicitados no exterior. Com isso, os
brasileiros que possuem bens, direitos e valores em contas no exterior poderão
regularizar sua situação junto ao fisco, pagando uma alíquota menor de imposto.
Os
benefícios desse programa são diversos. Primeiro, ele permite que os
brasileiros regularizem sua situação fiscal e evitem problemas com a Receita
Federal. Segundo, ele incentiva a repatriação de recursos que estavam no
exterior, o que pode contribuir para a economia brasileira. Por fim, ele ajuda
a combater a evasão fiscal, trazendo mais recursos para os cofres públicos.
No
entanto, é importante destacar que o programa não se aplica a todos os casos.
Ele é voltado para os brasileiros que possuem recursos no exterior que não
foram declarados à Receita Federal. Além disso, o programa tem um prazo de
adesão determinado, que pode variar a cada edição.
Portanto,
se você é um brasileiro que possui recursos no exterior e ainda não os declarou
à Receita Federal, vale a pena ficar atento ao programa de regularização de
ativos no exterior. Ele pode ser uma oportunidade para regularizar sua situação
fiscal e evitar problemas com o fisco. E o melhor de tudo é que você pode fazer
isso pagando uma alíquota menor de imposto.
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