Expansão de gastos deve adiar retorno do superávit sustentado da conta do governo federal em pelo menos quatro anos
O Movimento pela Emenda à Proposta
de Constituição aumentaria os gastos do governo em R$ 193,7 bilhões em 2023.
Isso elevaria a dívida nacional em 8,1 pontos percentuais, passando de 71,8% do
PIB para 81,8% no ano de 2026, quando termina Lula da Silva seu mandato como
presidente. Esses cálculos são do Tesouro Nacional e estão disponíveis no
segundo relatório de previsão fiscal na sexta-feira, 16 de março.
O valor de referência
utilizado pelos políticos é o texto aprovado pelo Senado. Isso porque o Tesouro
ainda precisa redigir a versão do projeto da Câmara. Atualmente, o Tesouro
baseou seus cálculos em gastos de R$ 168 bilhões, o que representa um aumento
de R$ 145 bilhões sobre a inflação. Além disso, eles planejam financiar gastos
adicionais com o Bolsa Família e aumentar os gastos além das restrições fiscais
neste ano.
Além dos limites de gastos da
PEC, o Tesouro considera outras exceções. Isso inclui recursos provenientes dos
fundos Pasep e PIS, bem como receitas de instituições federais de ensino. O
Tesouro projeta um impacto maior do que os limites impostos pela Pec. O
combinado estimado pelos dois departamentos é de R$ 30,6 bilhões.
Quando o Tesouro utilizou os
dados de um cenário de referência, a dívida bruta do país passou de 73,7% para
79,1% em 2026. A utilização da PEC resulta em uma dívida que fecha em 2018 em
73,9% e sobe para 81,8% em 2026.
Excedente
O relatório estima que o
governo federal terá um superávit de US$ 0,4 bilhão em suas contas até 2022.
Isso ocorrerá por causa do aumento de gastos que se estende além de quatro
anos.
O Tesouro vê a previsão
financeira de uma década como difícil. O relatório afirmou que uma nova
legislação fiscal era necessária devido aos perigos apresentados pelo próximo
período de tempo. Este conselho foi dado devido à necessidade de aumento de
receita ou diminuição de despesas.
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